Ventura quer que PGR arquive “rapidamente” processo sobre Joacine e diz: é “perseguição política”

O deputado André Ventura e líder do Chega, partido da extrema-direita e anti-imigração, quer que o Ministério Público arquive “rapidamente” o processo que pesa sobre si relacionado com a deputado Joacine Katar Moreira, que considera de “perseguição política”, e diz que ainda não foi notificado, apesar de estar disponível para ser ouvido pela PGR.

Citado pela Lusa, André Ventura disse que não irá pedir imunidade parlamentar para ser ouvido no processo em investigação aberto após o político propor que a deputada luso-guineense Joacine Katar Moreira fosse “devolvida ao seu país de origem”.

“Mal seja notificado não me vou esconder atrás da imunidade do parlamento, pedirei ao parlamento que me autorize logo para que seja ouvido, ou como arguido ou noutra condição qualquer que o MP entenda”, afirmou André Ventura, acusando a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) de “perseguição política”, após o órgão encaminhar à PGR 59 queixas que recebeu de entidades individuais e coletivas.

Contactado pelo jornal É@GORA, o gabinete de imprensa da Procuradoria Geral da República (PGR) de Portugal confirmou que o processo contra o líder do Chega se encontra “em investigação”, mas para já “sem arguidos constituídos” e numa fase em que está “sujeito a segredo de justiça”.

Em fevereiro, a CICDR confirmou ao jornal É@GORA ter recebido “59 queixas, na sequência das declarações de André Ventura sobre Joacine Katar Moreira”, e que, “por conterem factos suscetíveis de configurar ilícitos de natureza criminal, foram encaminhadas para o Ministério Público por se tratar de matéria da competência desta entidade”.

Anteriormente, a presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, Sónia Pereira, afirmou, numa entrevista à rádio “Observador”, que “houve um volume muito grande de queixas” apresentadas à sua instituição resultantes da publicação no Facebook, aberta ao público, na qual André Ventura comentava uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2020 (OE20) da então deputada única do partido LIVRE.

De acordo com a Lusa, hoje, André Ventura lembrou que, à data, enquadrou o “sentido irónico” das suas declarações, e apesar de admitir que um processo-crime “é sempre incómodo e desagradável”, tanto como deputado mas também como candidato à presidência da República, afirmou que confia na justiça.

O deputado acusou a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial de “perseguição política”, “limitação à liberdade de expressão” e tentativa de perda do mandato, acrescentando, contudo, que está “tranquilo”, segundo a Lusa.

“Espero que o MP rapidamente arquive este processo ou, se assim não o entender, espero que quando chegar a julgamento o tribunal tenha essa capacidade de perceber que estou no uso da minha liberdade de expressão, sou um líder político e tenho que dizer aquilo que penso e não aquilo que certos setores da sociedade querem que eu diga”, concluiu.

Em janeiro, Joacine Katar Moreira apresentou uma proposta ao Parlamento ainda em representação do LIVRE visando à devolução de toda arte africana que Portugal retirou dos países africanos lusófonos durante a época colonial, uma sugestão entretanto chumbada pela Assembleia da República portuguesa.

Esta proposta, que o LIVRE inscreveu no seu manifesto eleitoral, consta também do programa eleitoral do PAN (Pessoas–Animais–Natureza) e é semelhante à iniciativa que o Presidente francês, Emmanuel Macron, está a levar a cabo no sentido de restituir todos os artefactos às antigas colónias africanas.

Numa reação feita nas redes sociais, o líder do único partido português de extrema-direita que é totalmente contra a imigração e que já anunciou que irá concorrer às eleições presidenciais de 2021, escreveu:

“Eu proponho que a própria deputada Joacine seja devolvida ao seu país de origem. Seria muito mais tranquilo para todos… inclusivamente para o seu partido! Mas sobretudo para Portugal!”.

O comentário mereceu várias críticas internas e a nível internacional, tendo sido manchete também nos órgãos de referência em França, onde alguns apelidaram de “racistas” as declarações do deputado e presidente do partido Chega.

Em entrevista à rádio “Observador”, a dirigente da CICDR garantiu que as queixas então apresentadas estavam “a ter o devido tratamento”.

E em resposta a uma solicitação do jornal É@GORA sobre a matéria, a CICDR garantiu que, por as queixas que recebeu, “conterem factos suscetíveis de configurar ilícitos de natureza criminal, foram encaminhadas para o Ministério Público”.

Confrontado pelo jornal É@GORA, o gabinete de imprensa da Procuradoria Geral da República respondeu: “O processo encontra-se em investigação, sem arguidos constituídos e sujeito a segredo de justiça”.

Questionada na altura pela rádio “Observador” sobre uma possível condenação formal ou outro efeito prático mais visível, Sónia Pereira explicou que, abrindo-se o processo de contraordenação, são apurados os factos e é apresentada uma proposta de decisão à comissão permanente da CICDR.

Segundo a responsável, a deliberação seria tomada em consonância com a proposta de deliberação que é apresentada pelos juristas da comissão sobre o caso que está agora sob investigação do Ministério Público. (MM)