Vistos de Residência para Estrangeiros: Retorno dos serviços para análise dos processos

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FOTO: Alex Grec

Danielle Miranda de Almeida
Advogada e Consultora em Direito Migratório

Com a adoção das medidas excepcionais necessárias ao combate a COVID-19, o Governo Português decretou o estado de emergência e seguido das medidas de confinamento obrigatório, diversos serviços foram suspensos, dentre estes, os Serviços Consulares.

Com a suspensão dos serviços do Consulado, diversos cidadãos estrangeiros que estavam a aguardar pela análise de seus processos de vistos, tiveram seus requerimentos suspensos até segunda ordem de normalização.

Nos esforços de regularização gradual dos serviços aos cidadãos, à rede Consular vem retomando sua atividade presencial de forma progressiva, iniciando este processo nos postos consulares entre os dias 04 e 18 do mês de maio.

Entretanto, ainda não são todos os serviços consulares que se encontram normalizados, “no regresso ao funcionamento normal é privilegiada a entrega de documentos já disponíveis, as marcações de cartões de Cidadão, Passaportes e Registro Civil”. Os demais atos serão efetuados de forma escalonada e progressiva.

Atendendo aos procedimentos de segurança dos trabalhadores e do público, a utilização de máscara se faz obrigatória, para o fim de proteção individual e coletiva os postos de atendimento foram equipados com separadores de acrílico e gel desinfetante.

De acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o regresso Consular do serviço de processamento dos pedidos de vistos tem previsão de retorno para esta quinta-feira, dia 14 de maio, podendo, todavia, este prazo ser prorrogado em função das circunstâncias da evolução da pandemia e das medidas que as autoridades locais possam tomar.

Portanto, os estrangeiros que iniciaram o processo de visto, com o devido requerimento junto às autoridades consulares, como devem proceder?

Inicialmente, cumpre observar que esta análise vale para qualquer tipo de visto solicitado junto aos órgãos consulares, seja para o Visto de Estudante, Visto de Empreendedor, Visto de Residência, Visto de Estada Temporária, Visto de Curta Duração, Visto para Aposentado, etc…

Os processos para o requerimento de Vistos que já estejam em processamento e que ainda não tenham parecer, devem aguardar o retorno dos serviços, que em princípio se dará nesta quinta-feira, dia 14 de Maio. Podendo ser verificada a prorrogação ou não desse prazo através do Portal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros em https://www.vistos.mne.pt/pt/

Àqueles cidadãos estrangeiros que já tinham organizado toda a documentação para dar entrada no requerimento do Visto, mas que não chegaram a formalizar o processamento com o encaminhamento do formulário e demais documentos as autoridades consulares, devem também aguardar o retorno dos serviços para iniciarem o processo.

Cumpre observar que o comparecimento em qualquer Posto Consular, para a tentativa de agendamento de visto ou apresentação de documentos para este tipo de requerimento, não serão atendidos antes da data informada para a normalização.
Ressalta-se que os processos de requerimento de Visto que neste período excepcional já tinham parecer com deferimento e cujo agendamento para a autorização de residência já estava em andamento junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), não compartilham das mesmas orientações expostas acima.

Nestes casos, o serviço será realizado através do atendimento nos balcões e unidades do SEF, com agendamento prévio. Para os agendamentos cancelados, deve o cidadão estrangeiro aguardar a remarcação a ser comunicada por este órgão que está reagendando por ordem cronológica de atendimento.

Salienta-se que o SEF tem se mostrado muito eficiente nas remarcações dos serviços cancelados durante o período do estado de emergência.

Informa-se ainda que em referência a validade dos Vistos, como estabelecido pelas medidas excepcionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus, no Decreto-Lei nº 10-A/2020 com retificação nº 11-B/2020, “vistos relativos à permanência em território nacional, cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores são aceites, nos mesmos termos, até 30 de junho de 2020.”

Data da última revisão: 13/05/2020
Fontes consultadas:
https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/
Portal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Lei nº 10-A/2020
Declaração de Retificação nº 11-B/2020

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