Vistos Gold: As novas regras para 2020 e as perspetivas pós-Covid

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FOTO: Sona Fati Imagem e Comunicação ©

Danielle Miranda de Almeida
Advogada e Consultora em Direito Migratório
Visto Gold também conhecido como Golden Visa ou Visto Dourado, é uma modalidade de visto de residência em Portugal, que concede ao seu titular a autorização para viver no país.

Portugal através deste regime incentiva o investimento de estrangeiros no país e em compensação, o cidadão que preenche os requistos para solicitar o Visto Gold adquire diversos benefícios, como:

●Entrar no país sem visto de residência,
●Circular pelo espaço Schengen, sem a necessidade de visto,
●Beneficiar-se com o regrupamento através do pedido de um Golden Visa para seus familiares,
●Trabalhar em Portugal,
●Obter autorização de residência permanente após 5 anos,
●Facilidade para adquirir a Nacionalidade Portuguesa, podendo solicitar a sua aquisição após 5 anos, sem a obrigatoriedade de residir no país durante esse período.

Trata-se, portanto, de uma excelente opção para o cidadão estrangeiro que tem interesse de investir em Portugal e simultaneamente estar legalizado para permanecer, residir, trabalhar no país, além das vantagens de circular pelo Espaço Schengen sem precisar de visto, para além, daqueles que ainda têm o interesse de adquirir a Nacionalidade Portuguesa.

Este Regime de Autorização de Residência, por outro lado, é para Portugal um enorme estímulo na economia do país, sendo estes vistos responsáveis por ajudar a salvar muitas empresas e a manter empregos na sequência da crise financeira global de anos atrás.

A maioria dos “Vistos Gold” atribuídos são por aquisição de imóveis, sendo em menor escala as atribuições por transferência de capital. O investimento proveniente da compra de casas através do capital estrangeiro gera milhões de euros para o Governo português.

Com mais de 90% do investimento estrangeiro direcionado ao setor imobiliário e em grande parte dos casos, estes imóveis são utilizados como uma fonte de rendimentos aos seus proprietários, através do arrendamento por temporada para turistas e através do alojamento local, notadamente nas principais regiões do país, como Lisboa e Porto.

Contudo, no início do ano de 2020 passou por aprovação no Parlamento português, a legislação que permite alterações em matéria de concessão de Vistos Gold, com probabilidade de restrições do investimento imobiliário nos principais centros do país, a fim de descentralizar o investimento estrangeiro para as regiões de menor densidade populacional.

Considerando a grande especulação imobiliária, a proposta legislativa, visa aliviar a pressão do mercado imobiliário em Lisboa e no Porto, terminando com a possibilidade de obtenção do Visto Gold através da aquisição de imóveis nestas cidades.

As novas regras a serem adotadas se devem principalmente ao facto do aumento de preços verificados nos últimos anos, nas áreas do Porto e Lisboa, ocasionando, inclusive, o afastamento dos moradores locais para longe das duas grandes cidades, pela impossibilidade de manter o pagamento dos elevados valores de aluguel.

Além disso, com os imóveis destinados cada vez mais as locações por temporada para atender aos turistas, algumas zonas destas duas grandes cidades vêm perdendo suas características de áreas residenciais e históricas, dando lugar à sazonalidade, características de polos turísticos, impactando sobremaneira no mercado de trabalho e no comércio.

Entretanto, diante da economia paralisada e a necessidade de oferecer respostas eficazes às sequelas advindas da pandemia do novo coronavírus, o Governo português considera que não deve ocorrer até o final do ano de 2020 alterações das regras para atribuição dos Vistos Gold.

Neste momento, a alteração legislativa prevista no Orçamento do Estado para 2020, quanto ao Regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), não é uma prioridade do Governo, uma vez que, a sua manutenção será fundamental na recuperação do mercado imobiliário pós covid.

O Regime atual facilita o investimento estrangeiro e para alavancar o setor que já está comprometido com a crise instalada pelos reflexos da Covid-19, Portugal voltará a precisar de capital estrangeiro.

“Os Vistos Gold foram responsáveis pela absorção de muitas casas que estavam por vender na sequência da crise financeira global de há dez anos e ajudaram a salvar muitas empresas”, diz diretor-geral da CBRE Portugal, acrescentando que as Autorizações de Residência para Atividade de Investimento, poderão voltar a ser fundamentais nesta recuperação.

Os agentes imobiliários reclamam pela manutenção do regime que facilita o investimento estrangeiro, destacando a importância de o Governo retomar as medidas de incentivo ao Regime específico de autorização de residência – ARI, que tanto contribuiu para o crescimento da economia portuguesa.

Embora afirmado pelo Governo que as novas regras para a atribuição dos Vistos Gold, só entrarão em vigor no início de 2021, para não prejudicar os negócios em andamento, há quem sustente que mesmo após o fim do ano este poderá ser um instrumento de peso para diminuir o impacto da crise económica e que a alteração neste Regime deve ser repensada.

Data da última revisão: 08/07/2020
Fontes consultadas:

Ministério dos Negócios Estrangeiros
Diário da República Eletrônico

Danielle Miranda de Almeida
Advogada e Consultora em Direito Migratório

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