Voto de imigrantes: Parlamento divergente aprova recomendação ao Governo para promover campanha

Manuel Matola

O Parlamento português aprovou esta sexta-feira um projeto de resolução, apresentado pelo Bloco de Esquerda, que aconselha o Governo a criar uma campanha nacional de informação para o voto das pessoas migrantes nas eleições autárquicas, agendadas para o próximo dia 26 de setembro. Mas os deputados não se entendem num ponto: na escolha dos promotores da campanha.

O objetivo é promover uma maior participação democrática de todas as pessoas que vivem em Portugal, isso porque se trata de uma iniciativa sobre “um direito que desempenha ainda um papel central na definição da comunidade nacional, revelando quem ela inclui e quem ela exclui”.

“Nesse sentido, a expansão dos direitos políticos a um maior número de pessoas que integram a comunidade nacional promove uma maior participação na democracia e nas decisões políticas sobre os destinos da sociedade portuguesa”, justifica o Bloco de Esquerda, a terceira maior força política em Portugal.

No Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda, a deputada Beatriz Gomes Dias, que é candidata às eleições autárquicas de Lisboa, defendeu que “todas as pessoas estrangeiras, titulares de autorização de residência em Portugal, devem ver reconhecida a sua capacidade eleitoral passiva e ativa, isto é, o direito a eleger e a ser eleito/a, independentemente da existência ou não de acordos de reciprocidade com os países de origem”.

“Embora cientes de que a sua concretização implica uma revisão constitucional, consideramos que a sua consecução é fundamental para o exercício de uma cidadania plena, e por isso continuaremos a defender esta medida, que constava do programa com que nos apresentámos às eleições legislativas de 2019”, considera Beatriz Gomes Dias.

Mas os deputados divergem na indicação das instituições que teriam de ajudar a promover o acesso a essa informação no sentido de aumentar a participação dos imigrantes nesses processos. Os parlamentares remetem quase que exclusivamente às associações pro-imigrantes a tarefa de dar a conhecer o diploma que contém três pontos votados separadamente a pedido do Partido Comunista Português (PCP).

No primeiro ponto, o diploma recomenda ao executivo a criação de uma campanha nacional “de informação e promoção dos direitos políticos das pessoas migrantes, para aumento da sua participação nas próximas eleições autárquicas”. Este ponto foi aprovado com votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, à exceção do Chega, cujo líder é André Ventura, deputado do partido da extrema-direita e anti-imigração. Foi o único a votar contra.

A segunda alínea do diploma propõe que se inclua na campanha “sessões de formação” dos funcionários do Estado, “em particular do poder local, sobre o direito de voto das pessoas migrantes e do respetivo processo de recenseamento eleitoral”. Apesar de aprovado, o número de partidos que votaram contra subiu para quatro: PCP, CDS-PP, PEV e Chega.

O projeto de resolução contém ainda um terceiro ponto, que recomenda o envolvimento das associações pro-imigrantes e das organizações comunitárias nesse exercício de divulgação da campanha sobre o voto nas autárquicas. Aqui a divergência aumentou: o PS, PSD, BE PAN, Iniciativa Liberal, e as duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues votaram a favor. O CDS e Chega chumbaram a proposta. O PCP e PEV abstiveram-se, permitindo, no entanto, a aprovação do diploma. Apesar de ter sido o ponto “mais consensual”, a decisão remeteu o trabalho de imigrantes às instituições que trabalham com imigrantes.

Na exposição de motivos, o diploma refere que o “direito ao voto marca, em termos históricos, o reconhecimento das/os cidadãs/ãos como sujeitos de direitos e é a primeira expressão de cidadania e de participação no processo democrático”.

Nesse âmbito, “a expansão dos direitos políticos a um maior número de pessoas que integram a comunidade nacional promove uma maior participação na democracia e nas decisões políticas sobre os destinos da sociedade portuguesa”, sustenta o projeto de resolução, acrescentando que, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de 2019, residiam 590.346 cidadãos estrangeiros no país, o que corresponde a quase 6% do total dos residentes. Atualmente o número de imigrantes em Portugal é de 661.600 estrangeiros, mais de 71 mil do que em 2019, ou seja, subiu mais de 20% nos últimos três anos. (MM e Lusa)